MDS nas Comissões
Atuando em inúmeras comissões, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) garante a participação constante e direta no desenvolvimento de mecanismos, critérios e diretrizes específicos para cada uma das temáticas envolvidas em sua área de atuação. O Ministério está representado nas seguintes comissões:
- Comissão de Análise de Projetos da Economia Solidária
Define as diretrizes dos projetos da Economia Solidária, bem como a locação dos recursos financeiros, as atualizações das ações e as resoluções de questões pertinentes.
- Comissão Interministerial de Avaliação para Concessão de Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase
Prevista na Lei nº 11.520, a comissão foi instalada em 2007, com a atribuição de emitir parecer prévio sobre os requerimentos de concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase.
- Comissão Intersetorial de Acompanhamento da Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
Coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a comissão dedica-se ao acompanhamento do projeto de lei que dispõe sobre a implantação do Sinase.
- Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (Cian)
Prevista na Lei nº 8.080/90, a comissão controla e avalia a operacionalização das diretrizes e prioridades da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Também contribui para a promoção de mecanismos de consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) e acompanha a implementação e controle do Bolsa Família.
- Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Instituída pelo Decreto de 11 de outubro de 2007, tem como objetivo propor e implementar a política de enfrentamento à exploração sexual, além de articular ações e políticas públicas em consonância com o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
- Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi)
Tem a missão de assessorar o Conselho Nacional de Saúde no acompanhamento da saúde dos povos indígenas, por meio da articulação intersetorial com governos e com a sociedade civil organizada.
- Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD)
Criada pelo Decreto de 21 de julho de 2008, a comissão delibera sobre a implementação da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD).
- Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)
Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a comissão possui, como uma de suas principais atribuições, o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
- Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI)
Instituída pelo Decreto de 22 de março de 2006, entre outras coisas, a comissão propõe diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional indigenista, bem como estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelos órgãos da administração pública federal relacionadas com a área indigenista.
- Comissão Nacional Intersetorial para Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
Instituída pelo Decreto de 11 de outubro de 2007, a comissão orienta o processo de constituição das comissões locais e estaduais, definindo as diretrizes para o seu funcionamento e articulando-as com a execução do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
- Comissão Permanente de Saúde do Idoso (Cipsi), do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Tem como objetivo assessorar o Conselho Nacional de Saúde em assuntos relacionados à saúde do idoso. A comissão realiza estudos e debates, propõe oficinas e seminários e acompanha a implementação da Política Nacional de Saúde do Idoso e do Estatuto do Idoso.
- Comissão Técnica Interministerial – Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social e pela Inclusão Tecnológica dos Beneficiários dos Programas do Governo Federal
Comissão constituída pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que delibera sobre a cooperação técnica entre esses órgãos para a implementação de ações integradas com vistas ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, estabelecido pelo Decreto nº 6.393/08, e à inclusão tecnológica dos beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.
