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Licitações e Contratos

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza diferentes modalidades de contratação para viabilizar e operacionalizar parte de suas ações técnicas. Os contratos são firmados com pessoas físicas ou jurídicas, pela administração direta, por meio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos ou por meio de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais e por meio de acordos de empréstimo com financiadores externos.

Os contratos realizados por meio da administração direta têm como objetivo a realização de aquisições, obras ou serviços necessários para a execução das ações do Ministério. Eles se concretizam por diferentes modalidades de licitação – como pregão, concorrência ou tomada de preço – e seguem as diretrizes da Lei nº 8.666/93.

Os contratos realizados por meio dos acordos de cooperação técnica internacional tem como objetivo especialmente a realização de estudos avaliativos, pesquisas qualitativas, produção de conteúdo para publicações, realização de oficinas e ações de capacitação de gestores, além de monitoramento e disseminação das informações sobre ações, serviços e programas que estão sob a responsabilidade do MDS. As contratações são realizadas com base nas normas de contratação dos organismos internacionais em acordo com a legislação brasileira, e de acordo com as diretrizes dos agentes financiadores externos.

O MDS mantém atualmente projetos de cooperação técnica com três Agências Multilaterais da Organização das Nações Unidas (ONU): Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimeto – PNUD e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO , além de um Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.
 
Ações do documento
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Organismos Internacionais - Pessoa Física

Contratação de consultores especializados (pessoa física) no âmbito das cooperações técnicas internacionais.

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Organismos Internacionais - Pessoa Jurídica

Contratação de instituições públicas ou privadas (pessoa jurídica) no âmbito das cooperações técnicas internacionais.

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Administração Pública

Contratos realizados por meio da administração direta, para a realização de aquisições, obras ou serviços.

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