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Portarias


Título Descrição
Arquivo Portaria nº 177 MDS, de 16 de junho de 2011 Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, revoga a Portaria nº 376, de 16 de outubro de 2008, e dá out...
Arquivo Portaria CVS-15, de 07 de novembro de 1991 Normatiza e padroniza o transporte de alimentos para consumo humano.
Arquivo Portaria Anvisa nº 1.428/93 Aprova o Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de ...
Arquivo Portaria Anvisa nº 326/97 Aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializador...
Arquivo Portaria Interministerial nº 5.153, de 7 de abril de 1999 Instituição do Programa Nacional de Cuidadores de Idosos a ser coordenado por Comissão Interministerial, constituída por representantes da Secretaria de Es...
Arquivo Portaria nº 710, de 10 de junho de 1999 Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante.
Arquivo Portaria nº 2.854, de 19 de julho de 2000 Institui modalidades de atendimento que observem o contido na Política Nacional de Assistência Social.
Arquivo Portaria nº 186, de 17 de agosto de 2000 Divulga, na forma do Anexo a esta Portaria, a tabela de equivalência entre os Cargos Comissionados e Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras e...
Arquivo Portaria nº 2.874, de 30 de agosto de 2000 Altera dispositivos da Portaria N.º 2854, de 19 de julho de 2000.
Arquivo Portaria nº 458, de 04 de outubro de 2001 Estabelece Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
Arquivo Portaria nº 875, de 03 de dezembro de 2001 Dispõe sobre a adequação de estruturas da rede de assistência social visando a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência.
Arquivo Portaria nº 878, de 03 de dezembro de 2001 Estabelece diretrizes e normas do Programa Sentinela e dá outras providências.
Arquivo Portaria nº 879, de 03 de dezembro de 2001 Estabelece Normas e Diretrizes do Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e do Projeto Centro da Juventude.
Arquivo Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002 Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052.
Arquivo Portaria nº 450, de 06 de novembro de 2002 Estabelece normas gerais para realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Arquivo Portaria Interministerial nº 01, de 31 de janeiro de 2003 Estabelece, na forma do Anexo desta Portaria Interministerial, o cronograma para pagamento, no exercício de 2003, de benefícios.
Arquivo Portaria nº 01, de 31 de janeiro de 2003 Estabelece, na forma do Anexo desta Portaria Interministerial, o cronograma para pagamento, no exercício de 2003, de alguns benefícios.
Arquivo Portaria nº 280 SRF, de 07 de março de 2003 Estabelece que a destinação de mercadorias apreendidas de que trata a Portaria MF nº 100, de 22 de abril de 2002, deverá contemplar, preferencialmente, as d...
Arquivo Portaria Interministerial nº 142 MF-MESA, de 07 de julho de 2003 Regulamenta o Decreto nº 4.669/2003.
Arquivo Portaria nº 111, de 07 de julho de 2003 Designa os membros do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, de que trata o Decreto no- 4.772, de 2 de Julho de 2003.
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